Projeto quer acabar com separação de presos por facções

No Paraná um projeto apresentado na Assembleia Legislativa está causando polêmica antes mesmo de chegar às comissões. A proposta proíbe a classificação e segregação de detentos do Sistema Penitenciário por critério de facções criminosas.

O projeto proíbe a separação de presos nas penitenciárias que pertençam a facções criminosas diferentes. Pela proposta, a distribuição dos internos nos estabelecimentos prisionais do Paraná deverá seguir os critérios estabelecidos na Lei de Execuções Penais de 1984, que veda a classificação e a segregação por critério de organizações criminosas. O objetivo é enfraquecer o crime organizado.

O autor do projeto é o deputado Soldado Adriano José (PV), que foi policial militar por 11 anos. Segundo ele, atualmente as penitenciárias tem se tornado uma colônia de férias para os detentos. O parlamentar disse que o Estado precisa retomar o controle dos presídios.

Questionado sobre a possibilidade de a medida gerar rebeliões nas penitenciárias ou mortes, como as 55 que ocorreram em quatro diferentes presídios de Manaus nos dias 26 e 27 de maio, o deputado Soldado Adriano José foi categórico.

Ainda segundo o deputado, essa classificação por facções criminosas estimula o aliciamento e recrutamento de novos bandidos. Se a lei for aprovada, isso vai diminuir.

A separação de presos, de acordo com a Constituição Federal, deve obedecer três critérios: a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Ainda pela Lei de Execuções Penais essa separação é garantida quando, no tempo do crime ele for funcionário público e quando o preso tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pelos demais presos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB- PR, Nilton Ribeiro, não quis se manifestar. Disse que os membros da comissão ainda estão estudando o projeto.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná emitiu uma nota alertando para os riscos do projeto. No texto o Sindarspen afirma que a medida promoveria o crescimento das facções no Estado e aumentaria os riscos de rebeliões.

A proposta do deputado Soldado Adriano José está na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo Estadual.

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