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Contribuição para homens, idade para policiais: saiba o que mudou na Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão na madrugada desta sexta-feira (12) sem concluir a análise em primeiro turno da reforma da Previdência. A tendência é que essa etapa seja encerrada na tarde desta sexta.

Líderes dos principais partidos da Câmara estão divididos sobre a votação em segundo turno. Uma parte quer terminar com a análise da reforma até a próxima semana, entrando no recesso parlamentar com o assunto já liquidado.

Outra ala defende que a Casa apenas vote a proposta em segundo turno em agosto –após as férias de julho.

Após a sessão, Maia disse não ver problema em deixar a conclusão da votação para agosto.

“Eu acho que termina tudo [antes do recesso]. Mas, como o Senado não vai votar [a reforma] agora, não tem nenhuma gravidade. Mas o ideal é que a gente possa terminar ainda nesse semestre”, afirmou o presidente.
Maia também trabalha com a possibilidade de estender a votação até sábado (13). “É arriscado. Tem que ver que tipo de mobilização se consegue a partir de sexta à noite”, disse.

Veja o que não mudou

Tempo de contribuição para homens: caiu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS para homens poderem se aposentar. Porém, para garantir 100% do valor do benefício, terão que contribuir por 40 anos, como já estava na proposta. Também continua valendo a idade mínima de 65 anos.

100% de aposentadoria para mulheres: caiu de 40 para 35 anos o tempo de contribuição para as mulheres terem direito a 100% do valor da aposentadoria. Para se aposentar, elas precisarão ter, pelo menos, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS.

Idade mínima para policiais federais: caiu de 55 anos (homens e mulheres) para 53 (homens) e 52 (mulheres) a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal.

Pedágio para policiais na ativa: foi definida uma nova regra de transição para os policiais na ativa, que terão de cumprir um pedágio de 100% em relação ao tempo de contribuição que falta para se aposentarem.

O que não mudou:

Contribuição mínima X tempo de contribuição: foi mantido trecho que prevê que um mês só será contado para a aposentadoria se a contribuição ao INSS for igual ou maior que o valor mínimo mensal exigido para a
categoria. Essa medida afeta principalmente os trabalhadores que não têm jornada fixa e os que trabalham em períodos de safra.

O que ainda deve mudar:

Pensão por morte X renda formal: os deputados se comprometeram a fazer uma emenda de redação para garantir a quem não têm renda formal — como emprego com carteira assinada, algum benefício do INSS ou contrato de aluguel– um salário mínimo de pensão por morte. A emenda de redação só será votada após a apreciação de todos os destaques pelo plenário da Câmara.

Regras de transição para professores: há um acordo entre os partidos para aprovar regras de transição mais suaves para professores da ativa. Para eles, a idade mínima para aposentadoria baixaria de 58 para 55 anos (homens) e de 55 para 52 anos (mulheres), com o pagamento de um “pedágio” de 100%.

 

 

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