Aprovação de reajuste para servidores dos demais poderes causa polêmica na Assembleia Legislativa

Os projetos de lei que concediam o reajuste de 4,94% sem parcelamento aos servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado foram pautados nesta segunda-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano. E essa decisão gerou um mal estar durante a sessão plenária. Em segunda votação, durante sessão plenária extraordinária também nesta segunda-feira, o deputado Homero Marchese do PROS, propôs apresentar emendas aos projetos de lei, mas a sugestão foi rejeitada pelo presidente da Casa. Traiano leu o regimento interno e disse que o parlamentar não conseguiu o número mínimo de 28 assinaturas de deputados para apresentá-las. Marchese afirmou que houve uma “manobra” por parte da Mesa Diretora ao incluir os projetos de reposição dos funcionários desses poderes no final da sessão, sem ter anunciado isso na sessão anterior.

Traiano rebateu a acusação e afirmou que pelo regimento interno da Assembleia, o presidente da Casa tem a autonomia de incluir qualquer projeto na pauta sem avisar previamente os deputados.

O deputado Homero Marchese encaminhou posição contrária, argumentando que a votação diferenciava os servidores do Executivo dos servidores dos demais Poderes e órgãos.

A manifestação contrária do parlamentar foi acompanhada pelos deputados: Soldado Fruet (PROS); Delegado Jacovós (PL); e Mabel Canto (PSC). A parlamentar defendeu a igualdade entre os servidores de todos os poderes do Estado.

No momento da votação o líder da oposição na Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT), manifestou sua posição favorável às reposições dos servidores dos demais poderes, e foi seguido pela bancada oposicionista, “por uma questão de coerência”.

Como não receberam emendas, os projetos de lei seguem para a sanção ou o veto do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

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