Vereador de Foz do Jordão tem mandato extinto por recomendação do MP-PR

O Ministério Público do Paraná, a partir da Promotoria de Justiça Eleitoral de Mangueirinha, Centro-Sul paranaense, emitiu recomendação administrativa para que a mesa diretora da Câmara Municipal de Foz do Jordão (município da comarca) declare extinto o mandato de vereador à Olívio Amâncio, que teve direitos políticos suspensos em razão do trânsito em julgado de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa.

Em dezembro do ano passado, transitou em julgado sentença condenatória que aplicou ao vereador, que também é ex-prefeito da cidade, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por três anos. A recomendação alerta que a própria Lei Orgânica do Município de Foz do Jordão prevê expressamente a perda de mandato de vereador que tiver suspensos os direitos políticos.