PEC sobre fim da aposentadoria de ex-governadores volta à discussão

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores vai estar na pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. O texto original da proposta e a emenda estão em análise na Comissão Especial de Reforma à Constituição. O texto original da proposta e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS)  ainda estão sendo analisados pela Comissão Especial de Reforma à Constituição. Os cinco parlamentares membros da comissão vão se reunir nesta segunda-feira (22). A PEC tem 32 assinaturas de deputados, mas para ser aprovada no plenário precisa de mais uma. O relator da Proposta na CCJ, deputado Homero Marchese, está trabalhando nos bastidores da Assembleia Legislativa para conquistar este voto.

Atualmente, oito ex-governadores e três ex-primeiras-damas recebem aposentadoria no valor de 30 mil e 471 reais. Entre os beneficiários estão Paulo Pimentel, Emilio Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa. A ex-governadora Cida Borghetti, que esteve no comando do estado por sete meses requereu o benefício em janeiro deste ano. O pedido foi protocolado na Secretaria de Administração e atualmente está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado.

A PEC deve ser colocada em discussão e votação no plenário na próxima semana. Se até lá Homero Marchese não conseguir o único voto de apoio que falta, ele acredita que com a pressão popular a proposta vai ser aprovada.

A constitucionalidade da proposta, de iniciativa do governador Ratinho Junior, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia no dia 20 de março, logo depois que a CCJ realizou uma audiência pública em que o tema foi debatido com profissionais da área do Direito. Depois seguiu para a Comissão Especial de Reforma à Constituição, da qual o deputado Jonas Guimarães (PSB) foi eleito presidente e o deputado Cobra Repórter do PSD relator. A comissão também é composta pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Michele Caputo (PSDB) e Vilmar Reichembach (PSC).
O presidente da Comissão Especial, Jonas Guimarães, acredita que vai ter um embate quando a proposta for colocada para votação no plenário.