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A Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim das aposentadorias de ex-governadores, apresentou nesta segunda-feira, o relatório final para depois seguir para votação do plenário. Mas um dos membros da comissão pediu vistas à PEC e isso vai atrasar a votação dos deputados.
O pedido de vista feito pelo deputado Reichembach (PSC) adiou para a próxima quarta-feira a decisão sobre a PEC que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores. O pedido foi feito logo após que o relator da PEC e da emenda, deputado Cobra Repórter (PSD), deu parecer favorável aos textos, que foram discutidos e apresentados durante a reunião da Comissão Especial de Reforma à Constituição, nesta segunda-feira. Reichembach justificou sua decisão e disse que a matéria é complexa e quer analisar com mais cautela o parecer.
Atualmente, oito ex-governadores e três ex-primeiras-damas recebem a aposentadoria no valor de 30 mil e 471 reais. Por ano 3 milhões e 600 mil reais saem dos cofres públicos para pagar os beneficiários.
A proposta original do governo do estado, prevê que o pagamento deixe de ser feito a partir de agora, mas o deputado Homero Marchese do PROS com apoio de 32 deputados, apresentou uma emenda em plenário que torna obrigatório o fim do pagamento para os atuais beneficiários também.
O relator da PEC na Comissão Especial, deputado Cobra Repórter, explica que a lei permite o corte retroativo.
Após aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial, só então poderá ser discutido e votado por todos os parlamentares. Para ser aprovada, a PEC precisa de 33 votos. Na semana passada tinha 32 garantidos. No entanto nesta segunda-feira, o relator da Proposta na CCJ, deputado Homero Marchese, conseguiu o último voto para a matéria ser aprovada na Assembleia, ao que tudo indica, somente na próxima semana.
