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Aprovada PEC que extingue aposentadorias de futuros ex-governadores

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quarta-feira, a PEC que acaba com a aposentadoria dos futuros ex-governadores. A proposta do governo do estado, passou em primeiro turno de votação. No entanto, a emenda que prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício para quem já recebe, foi rejeitada pelo plenário da Assembleia Legislativa.

 Com esta decisão, os ex-governadores, que já recebem o benefício, vão continuar com o direito.

Com um quórum de 45 deputados, contando com o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, a PEC que extingue a aposentadoria para futuros ex-governadores foi aprovada por 44 parlamentares. Faltaram na sessão na manhã desta quarta-feira os deputados: Mara Lima, Coronel Lee, Douglas Fabrício, Jonas Guimarães, Márcio Pacheco, Michele Caputo, Plauto Miró, Reichembach e Soldado Fruet.

Mas o auge de discussões ainda estava por vir. Um clima tenso tomou conta do plenário no momento da votação da emenda, que prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício para quem já recebe.
Atualmente 8 ex-governadores e três viúvas recebem o benefício no valor de 30mil e 471 reais. Entre eles Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Hoffman Gomes e Paulo Pimentel. Antes do presidente Traiano anunciar a votação da emenda, o autor dela, deputado Homero Marchese do PROS, apresentou um requerimento pedindo o adiamento da votação para a próxima sessão, mas o presidente não acatou o documento.

Vários parlamentares se inscreveram para debater a emenda. Por fim, ela foi rejeitada. Precisaria de 33 votos para passar pelo plenário, mas só teve 27. Os deputados Alexandre Curi, Cristina Silvestri, Elio Rusch, Francisco Buhrer, Galo, Luiz Claudio Romanelli, Marcel Micheletto, Nelson Justus e Requião Filho, votaram para manter o pagamento para os ex-governadores que já recebem a aposentadoria. Já os parlamentares Arilson Chiorato, Artagão Júnior, Goura, Tadeu Veneri, Tiago Amaral e Tião Medeiros não declaram voto.

Para o deputado Homero Marchese, houve uma atuação muito forte nos bastidores para que a emenda não fosse aprovada, começando pela escolha da Mesa para a data da primeira votação./

O deputado afirmou que alguns parlamentares foram pressionados por ex-governadores para que votassem contra a emenda./

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, disse que não acredita que a realização da votação nesta quarta-feira tenha relação com a rejeição da emenda proposta.// Ele voltou a afirmar que o compromisso dos deputados é de estar na sessão plenária./

O deputado Cobra Repórter, que foi relator da PEC e da emenda na Comissão Especial, lamentou a derrota no plenário do Legislativo Estadual./

A PEC que acaba com a aposentadoria de ex-governadores retorna à pauta de votações na sessão plenária no dia 28 de maio, mas pode ser que ela nem entre mais na pauta da Casa.// É que o Supremo Tribunal Federal está analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do mesmo assunto.// A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada./

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