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Procon multa Sanepar em R$ 2,3 milhões por negar recálculo de faturas em Maringá

09/03/18 10:03

Procon de Maringá, no norte do Paraná, multou a Sanepar em R$ 2,3 milhões, nesta quinta-feira (8), por se negar a fazer o recálculo da conta de água de consumidores que tiveram aumento do valor da fatura em razão de problemas técnicos na rede de distribuição.

De acordo com o diretor do Procon, Rogério Calazans, o órgão recebeu reclamações de consumidores que tiveram "aumento exorbitante do valor da conta de água sem que tenha alterado o consumo costumeiro".

Segundo ele, é dever da empresa informar o consumidor sobre a ocorrência de alteração no consumo. Após a notificação, Calazans explica que a Sanepar precisa recalcular o valor a partir da média de consumo dos últimos 12 meses.

"Entretanto, nestes casos, a Sanepar chega a aplicar um desconto sobre o valor da fatura, mas, ainda assim, o valor fica distante do consumo real", afirma o diretor.

Conforme Calazans, em um dos casos denunciados, um consumidor informou que gastava, em média, 30 metros cúbicos de água, mas recebeu uma cobrança, em janeiro de 2015, de mais de R$ 9 mil – equivalente a 847 metros cúbicos.

Após a reclamação, segundo ele, a companhia deu um desconto e a fatura ficou em cerca de R$ 2 mil. Porém, o consumidor alegou que a conta nunca havia passado de R$ 300.

Entendimento jurídico
O diretor do Procon afirma que a Justiça já consolidou entendimento de que o recálculo é obrigatório em casos de falhas técnicas na rede de distribuição que causem impacto no valor da fatura. Isso, segundo ele, não está sendo respeitado.

"Como essa prática da empresa extrapola os limites individuais, atingindo todos os consumidores, expostos a essa prática abusiva, o Procon de Maringá resolveu decidir sobre a matéria de forma coletiva, aplicando uma multa com vistas a inibir a continuidade do procedimento e descaso com decisões judiciais", explica Rogério Calazans.


A Sanepar deve ser notificada na sexta-feira (9). A companhia informou que vai se pronunciar após a notificação. Vale lembrar que cabe recurso da multa aplicada pelo Procon.

Caso o valor seja pago pela empresa, o dinheiro vai para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

PPor: Joao Luiz Garcia (Tiguera)
Fonte e foto G1 Parana



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