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Em reunião com associações regionais, presidente Schiavini destaca conquistas e desafios da AMP e do municipalismo

07/06/18 12:06

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, reuniu-se ontem (dia 6) à noite com dirigentes de associações regionais de municípios e prefeitos para fazer um balanço da sua gestão e relatar as conquistas e desafios do movimento municipalista. Schiavini tomou posse formalmente como presidente da AMP em 24 de abril.
Uma das principais conquistas apontadas por Schiavini ocorreu durante a XXI Marcha a Brasília dos Municípios, em 22 de maio, quando a governadora Cida Borghetti, em jantar oferecido pela bancada federal do Paraná, atendeu a pedido feito pela AMP e anunciou a liberação de uma verba adicional de R$ 20 milhões para o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. “O valor do PETE (Programa Estadual de Transporte Escolar) não era reajustado há cinco anos. Foi uma conquista importante neste momento de crise enfrentado pelas prefeituras”, comentou o presidente da AMP.
Auxílio-financeiro e licitações
Outra conquista da XXI Marcha foi a decisão do presidente Michel Temer de criar um comitê especial para debater o encontro de contas entre a União e os Municípios e, ainda, de repassar R$ 600 milhões do Auxílio Financeiro aos Municípios para a Educação (referente ao auxílio financeiro aos municípios).
Outro aspecto importante citado por Schiavini foi o apoio do presidente Temer e do Senado às mudanças na nova Lei de Licitações, cujo projeto na Câmara é relatado pelo deputado federal paranaense João Arruda (MDB). No relatório, entre outros pontos importantes reivindicados pelos municípios, Arruda atualizou os preços de dispensa de licitação (de R$ 8 mil para R$ 50 mil no caso de compras ou serviços; e, para obras de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 100 mil).
Royalties
Schiavini pediu aos prefeitos que apoiem o abaixo-assinado que reivindica da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmem Lúcia, a colocar na pauta do Supremo o julgamento da liminar que suspendeu a lei dos royalties e, com isso, impediu os municípios de ganharem R$ 48 bilhões nos últimos cinco anos. O abaixo-assinado está no portal da CNM: http://www.royalties.cnm.org.br/
ICMS e greve
O presidente da AMP destacou também a reunião com Cida Borghetti na qual a governadora informou que os prefeitos poderão acionar Gabinete de Gestão de Crise para escolta de pacientes, medicamentos, combustíveis e cargas especiais. Schiavini informou ainda que pediu ao secretário estadual da Fazenda, José Bovo, uma compensação por eventuais perdas de arrecadação das prefeituras devido à greve dos caminhoneiros, um estudo para avaliar o impacto financeiro causado pelo movimento e, ainda, apoio para evitar problemas aos municípios devido a possíveis alterações no limite de comprometimento de receita com folha de pagamento.
Reunião com MPE
A procuradora jurídica da AMP, Francine Frederico, convidou os prefeitos a participar da reunião com o Ministério Público do Paraná, no dia 20, na qual a procuradora Maria Cecilia Delisi Rosa Pereira vai debater com os presidentes e advogados das micros a adequação das prefeituras ao Portal da Transparência e a natureza jurídica das associações regionais. Francine também convidou os prefeitos a participarem do 6º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que será promovido nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2018, no Teatro da Universidade Positivo, Pequeno Auditório (Rua Professora Viriato Parigot de Souza, 5300, em Curitiba). Os servidores municipais terão descontos para participarem do encontro.
Transporte escolar e Fundeb
O consultor em Educação da AMP, Jacir Machado, explicou aos prefeitos a importância do aumento de R$ 20 milhões para o transporte escolar (o que elevará o valor repassado às prefeituras paranaenses para R$ 121 milhões) e a forma de repasse dos recursos aos municípios. Das dez parcelas que serão pagas em 2018, as cinco primeiras (de fevereiro a junho) serão equivalentes ao valor das parcelas repassadas de julho a novembrod e 2017 e as cinco últimas (de julho a novembro) serão pagas considerando-se o aumento de 20%. A AMP está disponibilizando um quadro com os valores que serão repassados a partir de julho.
Do total de alunos que as prefeituras transportam (457 mil), 53% (243 mil) são estudantes do Estado (atribuição do Governo do Paraná) e recebem R$ 100,7 milhões pela prestação do serviço. Porém, o custo real do transporte escolar dos alunos da rede estadual é de R$ 289 milhões. A AMP vai disponibilizar um relatório com as
Machado explicou ainda que os prefeitos precisam ficar atentos ao fato de que o Fundeb
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - principal fonte de receita para p pagamento dos professores - será extinto em 2020. A AMP pede que o Fundo seja permanente e que o Congresso Nacional aprove a criação de um novo Mesmo assim, a criação de um novo Fundeb ainda não foi aproada no Congresso Nacional.
Sabatina com candidatos
Schiavini presidente a AMP comunicou ainda aos prefeitos que pretende promover sabatina com os candidatos ao Governo do Estado, em data a ser informada. A sabatina terá perguntas da AMP aos candidatos, sugeridas pelas associações regionais, que terão 4 minutos para resposta. O dia e local do evento será informado posteriormente aos prefeitos.
Presenças
Participaram da reunião dezenas de prefeitos do Estado e os presidentes de cinco associações regionais de municípios: Roberto Justus (Amlipa), Angela Kraus (Comcam), Moacir Fiamoncini (Amsop), Amin Hannouche (Amunop) e Edemétrio Benato Junior (Amcespar),

Assessoria de Comunicação da AMP
AURÉLIO MUNHOZ
Por Valdenir Lima



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