Ao vivo

com

até as

a seguir:

Encontro de Gerações

com

06:00 até as 07:00

Notícias

Projeto prevê multas para agências bancárias, correios e lotéricas que descumprir a lei que trata do atendimento ao cliente.

08/10/18 20:10

A Câmara de Vereadores de Chopinzinho aprovou na última terça feira, dia 02, o projeto de Lei 043/2018, de autoria do Vereador Rogério Pereira dos Santos, com apoio dos demais vereadores, o qual complementa à Lei 3.720/2018, de agosto deste ano, a qual também é de autoria do vereador e trata do tempo de permanência nas filas para atendimento nas agências bancárias, correios e casas lotéricas em Chopinzinho.
O Projeto de Lei aprovado na última terça feira, segundo o vereador Rogério, determina quais as sansões que serão aplicadas para quem descumprir a referida lei. “Em agosto deste ano, diante das inúmeras reclamações da população, apresentei um projeto que hoje se tornou lei no município, o qual prevê algumas regras que as agências bancárias, dos Correios e Lotéricas, devem cumprir como tempo máximo de espera nas filas, distribuição de senhas com data e horário, instalação de banheiros, caixas preferenciais entre outras medidas previstas na Lei. Para que a referida Lei seja ainda mais completa, apresentei o Projeto 043/2018, o qual prevê sansões para o estabelecimento ou instituição que descumpri-la. As sansões prevê inicialmente apenas uma notificação para o infrator. Caso a infração se repita, haverá uma advertência para regularização do ato. No caso de reincidência o infrator será multado em valores que variam de 05 a 15 Unidade Fiscal Municipal. Se a infração persistir, a multa aumentará para 30 Unidades Fiscal Municipal e assim por diante. Estamos empenhados nesse assunto, tendo em vista o grande número de pessoas que me procuram no dia a dia reclamando dos constantes problemas, principalmente quanto a demora no atendimento nestas instituições citadas. Agora com a aprovação da lei no mês de agosto e a previsão de multas para as instituições que descumprirem a legislação, esperamos que a situação melhore para as pessoas que buscam no dia a dia esse tipo de atendimento em nosso município”, destacou o vereador Rogério.
O Projeto de Lei 043/2018, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na última terça feira, dia 02 de outubro.
Fonte rádio Chopinzinho
Por Valdenir Lima




› Voltar

› Veja todas as noticias

PARCEIROS

PREVISÃO DO TEMPO

PROGRAMAÇÃO DO DIA

  • › 06:00 às 07:00 - Encontro de Gerações
  • › 07:00 às 08:30 - Ricordi d´Itália
  • › 08:30 às 09:30 - Santa Missa da Matriz São Roque
  • › 09:30 às 12:00 - Pallotti no Interior
  • › 12:00 às 13:00 - Rádio Saudade
  • › 13:00 às 14:30 - Mistura Brasileira
  • › 14:30 às 15:30 - Músical Especial
  • › 15:30 às 18:30 - Transmissão de Futebol
  • › 18:00 às 18:05 - Oração da Manhã
  • › 18:30 às 20:30 - Cultivando a Tradição
  • › 20:30 às 22:00 - Retratos e Canções
  • › Veja toda a nossa programação