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Cuidado com o golpe dos planos Bresser e Collor

25/10/18 14:10

A proximidade do pagamento dos valores das ações judiciais pelas perdas dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990,deu origem a uma nova onda de golpes. Os criminosos se passam por advogados e representantes de escritórios de advocacia e até do Ministério Público em Brasilia, e, por telefone, informam que há uma quantia disponível para ser resgatada de processos ainda em andamento. Para que recebam o valor, dizem, é necessário comparecer ao “escritório” para assinar uma “procuração” para que tais profissionais possam continuar acompanhando o processo, e que antes é necessário depositar uma quantia que eles vão estipular para dar andamento ao processo. O documento, no entanto, uma cessão de direito que transfere o recebimento de valores para os supostos advogados. sem contar que o dinheiro depositado nunca mais retorna.

Segundo denúncia feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para ludibriar os poupadores, os golpista chegam a pagar uma quantia, inferior a 2% do valor total a ser resgato, no ato da assinatura do contrato.

O Idec ressalta que a cessão de crédito é uma prática regulamentada pelo Código Civil. Neste caso, no entanto, a um uso irregular. Qualquer contato que lhe ofereça quantias referentes às perdas de planos econômicos. E para anular essa transação, depois de assinado o documento, explica o instituto, o consumidor terá que provar na Justiça que foi enganado, o que pode não ser nada simples.

Por isso a orientação é que se desconfie desse tipo de proposta e que se denuncie o profissional à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já que a captação de possíveis clientes por meio de dados conseguidos de forma irregular viola o Código de Ética e Disciplina do Órgão.

O instituto destaca ainda que não mantém parceria com escritório ou advogado independente, muito menos fornece dados pessoais de associados a terceiros. Portanto, qualquer oferta feita em nome do Idec, afirmam, certamente é golpe.

As adesões ao acordo que vai indenizar poupadores pelas perdas nas cadernetas de poupança ocorridas durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 começarão em maio. Esse é o prazo dado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e por entidades que representam bancos e consumidores para concluir a elaboração de uma plataforma na internet que vai concentrar as adesões.

Em março, Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, o acordo mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O entendimento põe fim a uma disputa judicial de quase três décadas e deve encerrar cerca de 1 milhão de processos que cobram a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O plano Collor 1 (1990), que confiscou a poupança, ficou fora do acerto.

Terão direito a reparação pessoas que ingressaram até 31 de dezembro de 2016 com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções. Além delas, poderão aderir os autores de ações civis públicas que tenham execução de sentença coletiva iniciada até 31 de dezembro de 2016. Quem não entrou na Justiça, não tem direito ao ressarcimento. As instituições financeiras signatárias, até agora, são Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

A adesão será dividida em 11 lotes separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores. O objetivo é que os mais idosos possam receber antes.

O GOLPE

O idoso recebe uma ligação de um telefone fixo e o golpista em uma conversa envolvente diz que a pessoa é beneficiária de um dinheiro referente aos Planos Bresser ou Collor.

"Ele já sabe seu nome, porque normalmente é o proprietário da linha telefônica e no diálogo ele diz que o idoso tem um crédito a receber do plano Collor e do plano Bresser".

Segundo a delegada, os criminosos inventam número de processos, criam nome de advogado e até da banca que está responsável pela ação. "O idoso não faz a checagem e vai sendo envolvido naquela conversa. Aí, eles começam a solicitar depósitos bancários para que seja efetuado as custas do processo".

"Eles dizem: olhe você tem R$ 300 mil para receber, mas precisa depositar agora R$ 20 mil e ele vai sentindo na conversa a capacidade financeira do idoso. Já teve idoso que mandou R$ 70 mil, R$ 50 mil".
Mas atenção, somente quem pleiteou na justiça que vai poder ter uma posição jurídica.
Em Coronel Vivida a filha de um idoso que preferiu não se identificar, recebeu na tarde de ontem (dia 25) uma ligação dizendo ser de Brasilia do Ministério Publico sobre a pagamento, como ela já estava atenta ao golpe os marginais desligaram rapidinho. Fica o alerta.

Por João Luiz Garcia (Tiguera)
Fonte: Polícia Federal
Foto: Ilustrativa

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