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STF volta a julgar se indulto de Temer pode beneficiar preso por corrupção

28/11/18 08:11

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da ação que questiona a validade das regras do indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017. À época, o decreto permitia a concessão do perdão de pena para crimes como peculato, corrupção, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, que poderia beneficiar condenados pela Operação Lava Jato.

Alguns pontos do texto foram suspensos já em dezembro do ano passado pelo STF. Em março deste ano, uma liminar do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a decisão e suspendeu a aplicação do benefício para os crimes chamados de colarinho branco.
Entre os beneficiados estão Eduardo Cunha e Antonio Palocci.
Nesta quarta-feira, os ministros começam a votar a matéria, e podem manter ou derrubar a decisão de Barroso. Dentro da Corte, há uma expectativa de que o placar seja bastante apertado, com variadas divergências entre os ministros sobre pontos do decreto, segundo apurou o Broadcast.

A possibilidade de a maioria dos 11 ministros derrubar a decisão de Barroso foi citada em rede social pelo procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, na última segunda-feira “Indulto de Temer de 2017 tentou perdoar 80% da pena dos corruptos. STF suspendeu e pode liberar nesta 4ª feira. A corrupção compensará. Este parece q será um fim de ano difícil para a Lava Jato, que continua precisando do seu apoio”, escreveu o procurador.

Na avaliação do Palácio do Planalto, a decisão de Barroso invadiu a competência exclusiva do presidente da República de definir as regras do indulto.

O pedido para barrar o decreto de Temer foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, quando o julgamento do caso foi iniciado no plenário da Suprema Corte com as sustentações orais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o indulto sancionado no ano passado ampliou desproporcionalmente os benefícios e criou um cenário de impunidade no País, “sem uma justificativa minimamente razoável”

Na decisão provisória (liminar), o ministro Barroso também aumentou o período de cumprimento de pena para pelo menos um terço, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão.

Nova proposta
O julgamento do indulto de 2017 pelo plenário do STF é importante sinalização para o encaminhamento do benefício neste ano. A proposta formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, já foi entregue ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A decisão liminar de Barroso foi considerada na proposta feita pelo conselho.

O texto, que ainda pode mudar nas mãos do presidente da República, responsável por sancionar o indulto, exclui o benefício aos condenados por uma lista extensa de crimes, como aqueles relacionados ao combate à corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas.

Lista
Conforme o levantamento da Força Tarefa, divulgado pelo Portal G1, 22 dos 39 condenados da Lava Jato no Paraná estariam aptos a receber indulto de Natal em 25 de dezembro deste ano, caso o decreto seja reeditado com as mesmas regras em 2018. São eles:

• Antonio Palocci – condenado a 4.460 dias de pena, e que já terá cumprido 24,48% da punição;
• Zwi Skornicki – condenado a 5.675 dias de pena, e que já terá cumprido 24,27% da punição;
• André Luiz Vargas Ilário – condenado a 7.259 dias de pena, e que já terá cumprido 24,80% da punição;
• Jorge Afonso Argello – condenado a 4.255 dias de pena, e que já terá cumprido 30,80% da punição;
• João Cláudio Genu – condenado a 3.405 dias de pena, e que já terá cumprido 29,92% da punição;
• João Luiz Argolo – condenado a 4.620 dias de pena, e que já terá cumprido 38,96% da punição;
• José Carlos Bumlai – condenado a 3.585 dias de pena, e que já terá cumprido 19,23% da punição (como tem mais 70 anos, o tempo é reduzido em 1/4. Então, faria jus ao indulto);
• Nelma Kodama – condenada a 5.475 dias de pena, e que já terá cumprido 42,37% da punição;
• Adir Assad – condenado a 6.410 dias de pena, e que já terá cumprido 28,58% da punição;
• Carlos Habib Chater – condenado a 5.200 dias de pena, e que já terá cumprido 35,21% da punição;
• Ricardo Pessoa – condenado a 5.535 dias de pena, e que já terá cumprido 26,38% da punição;
• Ronan Maria Pinto – condenado a 1.825 dias de pena, e que já terá cumprido 22,36% da punição;
• André Gustavo Vieira da Silva – condenado a 2.390 dias de pena, e que já terá cumprido 20,81% da punição;
• Bruno Gonçalves da Luz – condenado a 2.735 dias de pena, e que já terá cumprido 32,42% da punição;
• Dalton Avancini – condenado a 5.775 dias de pena, e que já terá cumprido 34,66% da punição;
• Eduardo Hermelino Leite – condenado a 5.775 dias de pena, e que já terá cumprido 34,66% da punição;
• Elton Negrão de Azevedo Junior – condenado a 3.000 dias de pena, e que já terá cumprido 56,93% da punição;
• João Ricardo Auler – condenado a 3.465 dias de pena, e que já terá cumprido 28,28% da punição;
• Jorge Antonio da Silva Luz – condenado a 3.650 dias de pena, e que já terá cumprido 24,29% da punição;
• Mário Frederico Mendonça Goes – condenado a 6.690 dias de pena, e que já terá cumprido 28,20% da punição;
• Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini – condenado a 1.095 dias de pena, e que já terá cumprido 90,47% da punição;
• Eduardo Cunha – condenado a 5.290 dias de pena, e que já terá cumprido 20,05% da punição (o ex-presidente da Câmara não conseguiria o indulto se somados os dois processos contra ele, que envolvem 14.350 dias, mas poderia ser beneficiado em somente um processo se a pena não for somada; há divergência sobre o somatório das punições em processos distintos).

Por: João Luiz Garcia (Tiguera)
Fonte: Estadão
Foto: Reprodução





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