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Ministério Público propõem ação civil para impedir instalação de PCHs em Mangueirinha

10/11/16 11:11

O Ministério Público do Estado do Paraná(MP/PR), por meio do Promotor Substituto, Dr. José de Oliveira Júnior, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Mangueirinha/PR, propôs Ação Civil Pública buscando impedir a instalação de 04 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) nos leito dos rios Covó e Marrecas.
De acordo com o órgão, as licenças já concedidas para os empreendimentos PCH Covó, PCH Canhadão, PCH Invernadinha e PCH Forquilha não observaram os impactos ambientais cumulativos e sinérgicos que podem ser provocados pela instalação das quatro usinas.
Na ação o Ministério Público manifesta ser indispensável a elaboração de uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) que leve em consideração os impactos ambientais que podem ser provocados pelas quatros PCH’s que pretendem se instalar nos rios que integram a bacia do rio Iguaçu.
Conforme o promotor informou ao RBJ, na manhã desta quinta-feira(10) já tramitava na Promotoria de Justiça de Mangueirinha Inquérito Civil para apurar a regularidade dos empreendimentos, sendo a ação civil pública proposta após a supressão de vegetação nas margens da “Cachoeira Marrecas”, cartão postal da cidade de Mangueirinha”.
Na ação o MP/PR solicita liminarmente a suspensão das licenças ambientais já concedidas, até que sejam realizadas a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) pelo IAP, bem como a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) pelos empreendedores e a realização de Audiências Públicas. Informou ainda Oliveira Júnior que serão adotadas medidas para se buscar o reconhecimento do valor histórico, cultural e paisagístico da “Cachoeira Marrecas”.
Por Portal RBJ




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