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Reprovada redução dos salários de futuros secretários municipais de Palmas.

17/11/16 11:11

Foi rejeitado nesta quarta-feira (16), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmas, sul do Paraná o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que fixava os subsídios para os cargos de comissão e Função Gratificada do Município para a gestão 2017/2020. A sessão foi realizada na noite de ontem, excepcionalmente, em função do recesso de segunda-feira, dia regimental para reuniões ordinárias. Em primeira votação, o Projeto havia sido aprovado.
Dentre os impactos com a nova lei estava a redução dos salários dos Diretores de Departamentos dos atuais R$ 8.000,00 para R$ 6.000,00, a partir da extinção da simbologia CC1 da folha de pagamento dos servidores. A votação teve quatro votos a favor e sete contrários a redução dos salários do Executivo.O projeto será agora encaminhado ao prefeito que poderá manter ou derrubar a votação do Legislativo.
A proposta pela redução surgiu da mobilização dos estudantes do Ensino Médio do Colégio Alto da Gloria durante concurso de Projetos de Iniciativa Popular motivado pelo Projeto Geração Atitude, desenvolvida pelo Ministério Público do Paraná e OAB local e iniciativa privada. A matéria original previa que um Diretor de Departamento deveria receber mensalmente, por uma jornada de 40 horas semanais de trabalho, o equivalente a cinco vezes sobre o menor salário recebido por um servidor municipal com mesma carga horária. O Poder Executivo havia assumido compromisso com o Ministério Público de encaminhar a Câmara a proposta.
Conforme o vice-presidente da Casa, Luis Otávio Sendeski(PDT), que conduziu os trabalhos da Mesa, a reprovação do projeto ocorreu após articulação dos futuros governantes, que justificaram que caso fosse aprovado, teriam dificuldade em contratar pessoas qualificadas para ocupar as funções de primeiro escalão para o governo municipal. Em contrapartida se comprometeram, perante o Legislativo, em apresentar no próximo ano um novo Projeto de Lei para readequação do quadro de cargos comissionados que proporcionará uma economia de R$ 5 milhões durante quatro anos, valor bem superior com a economia gerada com a aprovação da Legislação em pauta, na casa dos R$ 2 milhões. “Esperamos que o novo prefeito cumpra com a sua palavra”, concluiu Sendeski.
Por Portal RBJ




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