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Diretoria da Amsop apresenta relatório do ano e sugere medidas para conter gastos nas prefeituras.

16/12/16 22:12

A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) fez sua última reunião do ano nesta sexta-feira (16) na sede da entidade, com apresentação de relatório de ações, conquistas, defesas, e dados da contabilidade. Na oportunidade também foi apresentado aos prefeitos uma lista de 21 recomendações para serem adotadas, conforme for o entendimento de cada prefeito, na próxima gestão. Essas medidas serão levadas para aprovação em assembleia no próximo dia 6, quando da eleição da nova diretoria da Amsop.
Com relação ao balanço das atividades desenvolvidas no ano, o presidente, prefeito de Marmeleiro Luiz Bandeira salientou a dificuldade de colocar em prática muitas ações por conta das eleições e da crise financeira. “Para mim foi uma honra e orgulho presidir a entidade e acompanhar mais de perto o trabalho desempenhado. As pessoas nem sempre tem a percepção do quanto a Amsop é importante para a região. Digo que praticamente tudo o que se está discutindo e buscando em favor da região, a entidade tem papel importante representando todos os municípios. E os prefeitos, nossos funcionários e a estrutura disponível contribui muito para isso. Realizamos muita coisa, mas as eleições e essa crise dificultou maior mobilização. Mas acredito que dentro das nossas condições fizemos um bom trabalho”, salienta o presidente, reiterando a história da entidade.
Defesas
Em 2016 algumas das lutas e defesas ganharam maior repercussão, como a instalação definitiva da Embrapa, a criação da Carta Sudoeste Ambiental, os avanços no projeto Leite Sudoeste (coordenado pela Amsop), escritório do Compra Sudoeste, os debates sobre a modernização das rodovias – principalmente o corredor Sudoeste-, a manutenção do projeto do aeroporto regional na SAC, projetos de conservação de solos, a realização do V Canta Sudoeste, defesas constantes nas áreas de saúde principalmente com o SAMU, novo CRE e Hospital São Francisco, sugestões de cortes perante a crise, além dos vários cursos, treinamentos e oficinas para o funcionalismo, participação efetiva no PDRI (Plano de Desenvolvimento Regional Integrado), pedidos para conservação de solos,
Recomendações
Sobre as recomendações de início de mandato, o assessor jurídico da entidade Ewerton Ramos ressalta que as sugestões surgiram da própria necessidade exposta pelos prefeitos eleitos e reeleitos mediante a esse novo cenário de crise que assola o poder público. “Muita coisa que o prefeito pode e deve adotar precisa ser feita no início de gestão, para que possa ter mais tranquilidade no mandato, mesmo que seja impopular. Esse é o momento de ser severo para conseguir prestar um bom serviço público até o final da gestão”, explicou Ramos, salientando ainda a possibilidade de acréscimo à lista.
Entre os itens o que deve elevar as discussões são a prorrogação da data base do funcionalismo, cortes no transporte de estudantes para outros municípios, gratificações, serviços particulares, repasses para entidades, subvenções etc.
Sugestões de ajustes para o próximo mandato
1. Negociação, na medida do possível, quanto a postergação dos reajustes salariais à serem concedidos ao funcionalismo público para o segundo semestre de 2017;
2. Cancelamento dos programas de auxílio financeiro para o transporte escolar para alunos que estudam fora do município de origem;
3. Cancelamento de convênios ou outras formas de contratualização que impliquem em transferência de recursos do município para entidades do 3º setor (Casa Familiar Rural, Clube de Idosos, ONGs, Oscips, etc);
4. Suspensão de atos de criação de cargos emprego ou função e/ou de atos de provimentos, admissão ou contratação de pessoal, bem como implantaçao ou reformulação de Plano de Carreira e abertura de concursos públicos;
5. Nuclearização de escolas municipais com baixo número de alunos
6. Cancelamento de atos de cedência de servidores para entidades e outros órgãos governamentais
7. Rescisão dos contratos de serviços terceirizados ou repactuação com objetivo de reduzir os valores contratados, na medida do possível;
8. Demissão de servidores de cargos com provimento em comissão e exclusão de função gratificada concedida;
9. Redução do quadro ou da contratação de estagiários;
10. Cancelamento das políticas de incentivo à iniciativa privada, sob qualquer natureza;
11. Suspensão da concessão de licenças à servidores para trato de interesses particulares e que impliquem em necessária nomeação de servidor substituto, bem como de indenização pecuniária das mesmas;
12. Contenção da autorização para realização de jornadas extraordinárias de servidores;
13. Redução dos valores das diárias e contenção na sua concessão, condicionadas a justificativa de imprescindibilidade submetidas exclusivamente à autorização do Prefeito Municipal;
14. Controle eficiente das despesas da Administração, principalmente àquelas decorrentes da realização de serviços que impliquem uso de veículos, máquinas e equipamentos, ou outras mais que se mostrem relevantes, com centralização da autorização para o gestor;
15. Alienação de patrimônio inservível (veículos, imóveis…)para investimento em medidas que visem o equilíbrio das contas , observada a vedação para aplicação em despesas correntes (art. 44, LRF)
16. Centralização dos serviços de saúde na incumbência constitucional (atenção básica), fazendo a contenção possível nos atendimento aos procedimentos de média e alta complexidade;
17. Redução em 25% (vinte e cinco por cento) a contribuição devida à AMSOP para 2017;
18. Cancelamento da realização e participação do Município em eventos esportivos, culturais e outros mais que não se mostrem essenciais, durante o primeiro semestre de 2017;
19. Revisão de procedimentos e legislação e realização da medidas para incremente da receita própria do Município, com prioridade naquelas de natureza tributária;
20. Redução da realização de investimentos vultuosos (obras) no primeiro semestre de 2017 e atuação comedida na captação de recursos que envolvam contrapartida do município;
21. Fixação de metas de redução de despesas para as Secretarias Municipais, no âmbito de suas atividades e competências;
Por Portal RBJ


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