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Vereador reeleito Dorian Luiz Pasquallotto recorre da sentença que determinou a sua cassação e deverá ser empossado no dia 1º de janeiro.

20/12/16 15:12

Depois de ter o seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral em primeiro grau, o vereador reeleito Dorian Luiz Pasquallotto interpôs um recurso chamado de embargo de declaração, dirigido ao próprio Juiz que prolatou a sentença, apontando algumas questões. Este recurso está pendente de apreciação judicial, sendo que durante a pendência de recursos de embargos, não se executa a sentença, ou seja, até que a Juíza não se manifesta, a sentença não pode ser executada e não pode ser cumprido aquilo que ela estabelece. No próximo dia 20 de dezembro, inicia o recesso judiciário, que irá até o dia 20 de janeiro, sendo que neste período ficam suspensos os processos. Então neste período, este processo também está suspenso e então a sentença ficará pendente de execução. Neste meio tempo e também é o prazo para eventual recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o que seria uma segunda hipótese de cabimento de recurso. Sendo assim o vereador poderá ser empossado.
Relembre a sentença:
A Juíza Eleitoral Leticia Kirschnick Seyr acatou a denúncia do Ministério Público contra o vereador eleito Dorian Pasqualotto por compra de votos nas eleições Municipais, e sendo assim, cassou o diploma e anulou os votos do vereador.


Além de ter o diploma cassado, Dorian e a sua esposa Adriane Araldi, que também foram denunciados pelo Ministério Público e deverão pagar multa de 10 mil UFIRS, cada um. Com a decisão, Dorian Pasqualotto também fica inelegível pelo prazo de 8 anos, a contar da data da eleição.


Nesse caso, como os 1352 votos que o vereador recebeu foram anulados, a Justiça Eleitoral terá de fazer uma recontagem dos votos, e isso vai alterar o coeficiente partidário e eleitoral, o que vai modificar o resultado da eleição para vereadores e assim, outro candidato vai assumir a vaga.
Por Valdenir Lima




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