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Municípios do Sudoeste podem receber R$ 25 milhões antes do fim do ano.

27/12/16 22:12

Coronel Vivida deverá receber 769.678,82.
Segundo informações da Receita Federal, o Brasil arrecadou R$ 46,8 bilhões neste fim de ano, através de brasileiros que regularizaram recursos não declarados no Exterior. Essa regularização foi chamada de repatriação de recursos e foi uma forma de os brasileiros legalizarem seus bens pagando apenas impostos e multa, ganhando anistiado do crime (a manutenção de bens não declarados no exterior é uma prática considerada criminosa).
Em novembro, os municípios e Estados da Federação receberam parte deste valor, referente ao imposto, e aguardam agora uma parcela da verba arrecadada pelas multas (mais informações no box). Só nos municípios do Paraná, o recurso que será encaminhado pelo Governo Federal chegará aos R$ 355,7 milhões de valor bruto. Destes, 20% serão descontados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Deve sobrar, de valor líquido, R$ 284,5 milhões.
R$ 25 milhões para a região
Para os 42 municípios do Sudoeste, este valor será R$ de 25,1 milhões, já com o desconto para o Fundeb. Cada município receberá recursos condizentes ao seu número de habitantes. Francisco Beltrão, por exemplo, deve ganhar R$ 1,7 milhão em valor líquido. Pato Branco receberá R$ 1,6 milhão. Dois Vizinhos tem direito a R$ 1,1 milhão. Os demais municípios terão entre R$ 769 mil e R$ 384 mil, de acordo com o número de moradores.
No entanto, a previsão era de que esse valor não chegasse ainda este ano. O Governo Federal havia anunciado no dia 19 de dezembro que a verba seria repassada apenas a partir do dia 1º de janeiro. Isso causou grande mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de outros movimentos municipalistas, que alegaram que, uma vez que a arrecadação ocorreu neste ano, os recursos deveriam ser repassados dentro do exercício financeiro da gestão atual - até o fim do ano.
Depois da mobilização, em edição extra do Diário Oficial da União, o governo antecipou a data para o repasse. A publicação informa que os recursos serão transferidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir do dia 30 de dezembro.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, isso mostra que a atuação do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, ele pondera que é necessário manter o alerta porque ainda pode acontecer de a transferência do dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. "Contamos com apoio e com a contínua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível", comentou.
Se a verba de fato chegar antes do fim deste ano, ela deve servir como um suspiro de alívio para os prefeitos, que precisam fechar as contas do município antes do fim de sua gestão. Um suspiro de alívio que chega nos últimos minutos deste ano de poucos recursos, queda na arrecadação de impostos e crise financeira. *Com informações da CNM e da AMP.
(Fonte: Jornal de Beltrão)
Por Valdenir Lima




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