Ao vivo

com

até as

a seguir:

Manhã Viva

com Valdenir Lima da Silva

05:00 até as 06:00

Notícias

Ministério Público recomenda veto à projeto de lei que aumenta subsídios dos vereadores.

01/02/17 14:02

A aprovação, neste mês janeiro, de projeto de lei que dobra os vencimentos dos vereadores de Chopinzinho, Sudoeste Paranaense, levou o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, a expedir recomendação ao prefeito e aos vereadores da cidade propondo o veto à proposta.
O MP-PR sustenta que o projeto é inconstitucional, pois fere o princípio da anterioridade para a fixação de subsídios dos agentes políticos, como vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Na recomendação, expedida nesta terça-feira (31), o MP-PR relata que o valor dos vencimentos dos vereadores para o período 2017/2020 já estava definido pela Lei Municipal 3.526/2016, fixado em R$ 3.500, conforme previsão constitucional, no ano anterior à nova gestão. Em janeiro deste ano, porém, a Câmara revogou a lei, sob o fundamento de que ela estaria “eivada de inconstitucionalidade” (corrompendo a constituição) e aprovou o Projeto de Lei 007/2017, que na prática aumenta os vencimentos dos vereadores da cidade para R$ 6.924,00.
A Promotoria de Justiça determinou prazo de dez dias úteis para que seja comunicada a respeito das medidas adotadas pelas autoridades municipais quanto ao Projeto de Lei. Caso a nova lei seja mantida, o Ministério Público ingressará com ação judicial para questionar os vícios apontados na recomendação.
Por Portal RBJ




› Voltar

› Veja todas as noticias

PARCEIROS

PREVISÃO DO TEMPO

PROGRAMAÇÃO DO DIA

  • › 05:00 às 06:00 - Manhã Viva
  • › 06:00 às 06:05 - Oração da Manhã
  • › 06:05 às 07:00 - Manhã Viva
  • › 07:00 às 07:30 - Sindicato Rural
  • › 07:30 às 10:00 - Momento Novo
  • › 10:00 às 11:00 - Experiência de Deus
  • › 11:00 às 11:30 - Câmara de Vereadores
  • › 11:30 às 12:00 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
  • › 12:00 às 12:30 - Destaques Esportivos
  • › 12:30 às 14:00 - Viola e Canção
  • › 14:00 às 14:30 - Jesus Te Ama
  • › 14:30 às 15:30 - Universo Sertanejo
  • › 15:30 às 17:00 - Super Paradão Sertanejo
  • › 17:00 às 19:00 - Querência Gaúcha
  • › 19:00 às 21:00 - A Noite é Nossa
  • › 21:00 às 22:00 - Oração do Santo Terço
  • › Veja toda a nossa programação