Ao vivo

com

até as

a seguir:

Amanhecer no Sertão

05:00 até as 06:00

Notícias

LIMINAR É CASSADA E FICA VALENDO TEMPO EM SALA DE AULA PARA DISTRIBUIÇÃO DE AULAS

07/02/17 09:02

Uma decisão do desembargador Abraham Lincoln Calixto, do Tribunal de Justiça de Estado do Paraná (TJ-PR), restabeleceu nesta segunda-feira (06) os efeitos da Resolução 113/2017, que trata da distribuição de aulas no Estado para este ano letivo. O desembargador, em decisão monocrática, deferiu o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de efeito suspensivo ao recurso anteriormente obtido pelo sindicato dos professores em relação à resolução.

Conforme a decisão, estão valendo os critérios da nova resolução para o professor da rede pública estadual pegar aulas extraordinárias. Antes, o professor tinha vantagem conforme o status na carreira. A partir de agora, com a resolução 113, a preferência é pelo professor que ficou mais tempo em sala de aula, ou seja, tirou menos licenças.

“Não é que o professor que tirou licença não poderá pegar aula extraordinária. Apenas o critério da classificação para atribuição dessas aulas agora é diferente, priorizando quem ficou mais em sala”, explicou a chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Secretaria da Educação, Graziele Andriola.

Em seu despacho, o desembargador aponta que “a tese do agravado (…) é no sentido de que o desconto dos afastamentos de qualquer natureza para fins de cálculo do percentual de dias de efetivo exercício contraria o Estatuto dos Servidores que os considera como efetivo exercício”.

Na sequência, continua: “ocorre que, a despeito da tese defendida pelo recorrido, é certo que o Estado do Paraná bem expôs a questão explicando que o critério adotado pela Secretaria de Educação, por meio da Resolução n.º 113/17, foi de que “as aulas extraordinárias serão distribuídas aos professores que passaram mais tempo em contato com os estudantes durante o ano letivo”, com o intuito de privilegiar a aprendizagem e o interesse dos alunos e não dos professores”, argumenta o magistrado em trecho da decisão.

A decisão será revista pelo pleno do TJ (composto por cinco desembargadores). Esta análise do pleno, no entanto, não tem prazo para ocorrer.

Reação da APP

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP, a decisão do juiz foi monocrática (isto é, proferida por um único magistrado e que se contrapõe às decisões colegiadas), além de atropelar toda a legislação que dá suporte à defesa da categoria. O Departamento Jurídico do sindicato informou que recorrerá, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da entidade, professor Hermes Silva Leão, expressou o sentimento que tomou a categoria com esta notícia.

Por: João Luiz Garcia (Tiguera)
Fonte: Banda B
Foto: Hdeson Alves

Fotos da Notícia



› Voltar

› Veja todas as noticias

PARCEIROS

PREVISÃO DO TEMPO

PROGRAMAÇÃO DO DIA

  • › 05:00 às 06:00 - Amanhecer no Sertão
  • › 06:00 às 06:05 - Oração da Manhã
  • › 06:05 às 06:50 - Amanhecer no Sertão
  • › 06:50 às 07:00 - O Homem e a Terra
  • › 07:00 às 07:30 - RVP Notícias 1a Edição
  • › 07:30 às 10:00 - Bom Dia Cidade
  • › 10:00 às 11:50 - Alma da Terra
  • › 11:50 às 12:00 - A Voz da Esperança
  • › 12:00 às 12:05 - Prefeitura Municipal de Coronel Vivida
  • › 12:05 às 12:30 - RVP Notícias 2a Edição
  • › 12:30 às 13:00 - Destaques Esportivos
  • › 13:00 às 15:00 - Sementes de Nossa Terra
  • › 15:00 às 15:30 - A Hora da Misericórdia
  • › 15:30 às 17:00 - Show da Tarde
  • › 17:00 às 19:00 - Entardecer Musical
  • › 19:00 às 20:00 - A Voz do Brasil
  • › 20:00 às 22:00 - Amigos pela Fé
  • › 22:00 às 23:00 - Experiência de Deus
  • › Veja toda a nossa programação