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TEMER SANCIONA A LEI DE REFORMA DO ENSINO MÉDIO

17/02/17 08:02

O presidente da república Michel temer (PMDB) sancionou hoje (16) a Lei que propõe mudanças no Ensino Médio. A Medida Provisória (MP) 746/16 foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal. O próximo passo a ser dado é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

Temer classificou a aprovação da medida como ousadia do governo, “vamos prosseguir com essa ousadia. Uma ousadia responsável, planejada, algo que possa ser compreendido pelo congresso e a sociedade”.

Com amplo debate desde o ano passado, enquanto tramitava pela Câmara dos Deputados, a medida gerou inúmeros protestos de estudantes pelo Brasil, principalmente no Paraná. Em outubro, mais de mil escolas foram ocupadas.

Professora na rede estadual e privada, Salete Casali Rocha, diz que a reforma precisa ser analisada por dois pontos, um se trata da necessidade de mudar e, do outro lado a forma de implantação, “precisamos analisar por dois viés. Um é a necessidade de mexer, melhorar a qualidade do ensino médio. Para melhorar, a escola em tempo integral é aquilo que se apresenta como melhor oportunidade e opção. Por outro lado, precisamos olhar para o aluno que trabalha e que não vai conseguir estar na aula em tempo integral. Esse aluno, o estado terá que olhar para ele de maneira especial para que se mantenha na escola”.

O texto permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária. 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola. O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.

A mudança vai possibilitar a escolha das matérias pelo o aluno. “Você vai trabalhar com aquele aluno que de fato está interessado em sua disciplina. De acordo com sua escolha futura ele vai optar por ciências humanas, exatas. Ao escolher por uma dessas, ele saberá as disciplinas que acompanham sua escolha. Por outro lado, esse aluno está preparado para fazer essa escolha? ”. Destaca Salete.

A medida provisória incentiva o ensino integral e estabelece que a carga horária deve ser ampliada, progressivamente, até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas. O aluno do ensino médio, Vinicius Eduardo Toller vai estudar no período noturno e trabalhar. Ele não concorda com a reforma, pois quem trabalha não terá como participar do tempo integral, “sou totalmente contra essa mudança. Este ano vou estudar a noite porque vou trabalhar durante o dia. A carga horária atribuída será muito desgastante aos alunos, muitos trabalham e por esse motivo não vão poder ir no ensino integral”.

Sem alterações, o texto autoriza profissionais com “notório saber”, reconhecido pelo sistema de ensino, a dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica, desde que ligadas às áreas de atuação deles. Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.

A alteração começa em 2018. No Paraná, 30 escolas foram incluídas na primeira etapa da mudança. Em Francisco Beltrão dois colégios selecionados. Com mudanças do 6º ao 9º ano, começa pelo Colégio Estadual Industrial. As modificações do ensino médio o ponta pé inicial parte do colégio estadual Léo Flach.



Posicionamento da CNBB

Em novembro de 2016, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota, demonstrando uma preocupação com a reforma. O Padre da diocese de Palmas e Francisco Beltrão, Valdecir Bressani, comenta o posicionamento da CNBB.

“A CNBB diz que vê com muita preocupação. A educação do ensino médio deveria formar integralmente o ser humano, agora está sendo proposta somente como um saber tecnológico e instrumental. Essa é a grande preocupação. Outro fato é que essa mudança não ouviu grande parte dos estudiosos, professores, das pessoas que trabalham com educação e a sociedade que deveria participar de um processo amplo da reforma da educação”.

Bressani lembra que falta uma educação voltada para a cidadania, “outro aspecto que é questionado, se trata da falta de educação para a cidadania. Vemos hoje, uma grande crise ética, de valores, pensamento críticos e essa proposta se apresenta de forma muito tecnicista, deixando de lado a visão de uma educação que contempla a totalidade do ser humano”.

Por: Francione Pruch
Fonte e foto: Agência Brasil




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