Ao vivo

com

até as

a seguir:

com

até as

Notícias

DETRAN ORIENTA O QUE FAZER EM CASO DE INFRAÇÕES EM QUE O PROPRETÁRIO NÃO É CONDUTOR

24/02/17 14:02

Deixar de indicar o condutor infrator pode gerar pontuações, multas e até transtornos judiciais para o proprietário do veículo. A fim de prevenir conflitos, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) traz orientações de como fazer na indicação do condutor infrator seja em caso do proprietário em pessoa física ou jurídica.

“A responsabilidade administrativa, civil e criminal sobre o uso do veículo é inteiramente do proprietário, por isso quando ele decide emprestar o veículo deve ter consciência das consequências”, diz o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Segundo ele, a legislação permite que se faça indicação do condutor infrator, tanto em caso de pessoa física quanto jurídica e ela deve ser usada quando for preciso identificar o responsável pela infração.

Quando o proprietário do veículo recebe uma notificação o primeiro item a ser identificado é qual o órgão lavrou a infração, que pode ser de atribuição federal, estadual ou municipal. Desta forma, o dono do veículo saberá a quem deve recorrer. O Detran Paraná envia as notificações das infrações lavradas pela Polícia Militar para o endereço do proprietário do veículo, por isso é importante mantê-lo sempre atualizada junto a instituição.

PESSOA FÍSICA – Se o proprietário emprestou o veículo e outro condutor cometeu a infração ele pode fazer a indicação do real infrator. Neste caso, deve ser preenchido o formulário de notificação e ambos devem assinar de forma idêntica dos documentos anexados.

O proprietário deve enviar a cópia de documento de identificação pessoal e o condutor infrator a cópia da Carteira Nacional de Habilitação atualizada.

Se o proprietário sabe que o veículo foi autuado e não recebeu notificação, ele poderá acessá-la no site do Departamento www.detran.pr.gov.br. Todas as notificações diferentes de entregue ou mudou-se são publicadas na plataforma na categoria Editais de Notificação de Infrações.

O funcionário público Mário Henrique Lemos conta que teve problemas no reconhecimento da multa ao locar o veículo para uma pessoa desconhecida.

"A pessoa que alugou meu carro cometeu uma infração por excesso de velocidade. Na hora do acerto, queria apenas assumir os pontos e acabei pagando a multa de mais de R$ 100. Foi uma locação que não tinha confiança, era uma pessoa desconhecida, intermediada por um aplicativo, mas eu aprendi que é preciso fazer a verificação dos documentos, endereço, antes fazer de locação ou emprestar o veículo seja para quem for”.

PESSOA JURÍDICA – As empresas que são notificadas por infrações devem fazer a indicação do condutor. Quando não há identificação do condutor infrator, o valor da multa originária é multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas nos últimos doze meses.

Na indicação de condutor para veículos registrados em nome de pessoa jurídica é necessária juntar ao formulário preenchido e cópia do contrato social da empresa em que conste poderes da pessoa que está assinando o formulário.

Por: João Luiz Garcia (Tiguera)
Fonte: AN/Pr
Foto: AN/Pr



› Voltar

› Veja todas as noticias

PARCEIROS

PREVISÃO DO TEMPO

PROGRAMAÇÃO DO DIA

  • › 05:00 às 06:00 - Manhã Viva
  • › 06:00 às 06:05 - Oração da Manhã
  • › 06:05 às 07:00 - Manhã Viva
  • › 07:00 às 07:30 - Sindicato Rural
  • › 07:30 às 10:00 - Momento Novo
  • › 10:00 às 11:00 - Experiência de Deus
  • › 11:00 às 11:30 - Câmara de Vereadores
  • › 11:30 às 12:00 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
  • › 12:00 às 12:30 - Destaques Esportivos
  • › 12:30 às 14:00 - Viola e Canção
  • › 14:00 às 14:30 - Jesus Te Ama
  • › 14:30 às 15:30 - Universo Sertanejo
  • › 15:30 às 17:00 - Super Paradão Sertanejo
  • › 17:00 às 19:00 - Querência Gaúcha
  • › 19:00 às 21:00 - A Noite é Nossa
  • › 21:00 às 22:00 - Oração do Santo Terço
  • › Veja toda a nossa programação