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MUNICÍPIOS ASSINAM PROTOCOLO PARA A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PATO BRANCO

27/02/17 15:02

Os prefeitos de Pato Branco, Vitorino, Sudoeste do Paraná, e de São Lourenço do Oeste, Oeste de Santa Catarina, assinaram termo de cooperação para a formalização de um arranjo urbano, uma espécie de região metropolitana, formada pelos três municípios. As discussões tiveram inicio do final do mês de janeiro, em um encontro entre empresários, Associação Comercial e Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina e prefeitos municipais.

A ideia é que com a união dos três municípios existam condições legais e estatísticas para que o teto de financiamento habitacionais seja elevado. Na avaliação dos envolvidos, os três municípios preenchem os requisitos para a criação desse arranjo. Assim, representantes municipais e empresários apresentarão a proposta ao Ministério das Cidades.

Eles defendem ainda que a formalização dessa região pode resultar resultar em outros benefícios, além do aumento do teto do financiamento habitacional, fomentando a economia em diferentes setores.

Para o prefeito de Vitorino, Juares Votri, o arranjo urbano vai transformar os três municípios, de fato, numa região metropolitana, facilitando a obtenção de recursos e novos enquadramentos em programas do Governo Federal.

Em fevereiro de 2015, o deputado estadual Guto Silva apresentou Projeto de Lei, propondo a criação da Região Metropolitana de Pato Branco. De acordo com a matéria, os municípios de Pato Branco, Vitorino, Mariópolis, Clevelândia, Palmas, Coronel Domingos Soares, Honório Serpa, Bom Sucesso do Sul, Itapejara do Oeste, Coronel Vivida, Mangueirinha, Chopinzinho, São João, Sulina e Saudades do Iguaçu fariam parte do novo arranjo organizacional da região.

O parlamentar justificou a sua proposta, nos benefícios que a instituição Região Metropolitana traria para esses municípios, como estradas, recape asfáltico e trevos de acesso, e demais áreas, além da atração de investimentos e políticas públicas específicas. O projeto recebeu apoio dos deputados Nereu Moura (PMDB), Nelson Luersen (PDT) e Ademar Traiano (PSDB). Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da ALEP.

No entanto, as discussões em torno da Região Metropolitana de Pato Branco na Assembleia não são novas. Em 1990, o então deputado estadual José Rogério Carvalho, apresentou projeto que instituía a composição regional, constituída pelos municípios de Pato Branco, Mariópolis, Vitorino, São João, Itapejara D’Oeste, Clevelândia, Coronel Vivida, Chopinzinho, Sulina, Mangueirinha e Palmas. O projeto recebeu aprovação da Assembleia, mas foi vetado pelo então governador, Alvaro Dias.

Por: Guilherme Zimermann
Fonte: Redação RBJ



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