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ABUSO DE PODER: JUIZ QUE BARROU LAVRADOR DE CHINELO EM AUDIÊNCIA TRABALHISTA NO PARANÁ VAI TER QUE PAGAR R$ 12 MIL DE IDENIZAÇÃO

10/03/17 08:03

Um juiz paranaense terá que pagar uma indenização de R$ 12 mil à União por adiar uma audiência trabalhista em Cascavel, em 2007. O juiz cancelou a audiência porque o lavrador Joanir Pereira, autor da ação, calçava chinelos. O magistrado foi condenado a ressarcir os cofres públicos pela indenização por danos morais que o governo foi obrigado a pagar, após o episódio. Em 2013, Pereira recebeu da União uma indenização de R$ 10 mil.

O lavrador movia um processo trabalhista à época e o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira, da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR), era o responsável pelo julgamento. O juiz se negou a prosseguir com a audiência por considerar que a falta de sapatos fechados seria “atentatória à dignidade do Poder Judiciário”.

Na época, em entrevista à RPC, ele disse que agiu de maneira correta. “É importante destacar que, quando se vem a uma audiência, não se está indo a um jogo de futebol e nem a um bar da esquina, é um ato solene perante o Poder Judiciário”, apontou.

Os advogados da União destacaram que o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal deixa claro que o Estado pode pedir aos seus agentes o ressarcimento pelos danos causados a terceiros que foi obrigado a reparar.

Insensibilidade

Eles também ressaltaram que a conduta do juiz foi “absolutamente irrazoável e socialmente discriminatória”, em especial se levado em consideração que grande parte da força de trabalho rural é formada por pessoas pobres e simples, com rendimentos muitas vezes insuficientes até mesmo para suprir necessidades básicas.

“Nesse contexto, discriminar tais cidadãos e subtrair-lhes direitos simplesmente porque não usam sapatos fechados representa uma insensibilidade absurda, que beira a desumanidade. Se já seria grave tal tipo de discriminação quando exercida por qualquer pessoa, beira o surrealismo imaginar que tal preconceito partiu de um juiz do Trabalho que tem por obrigação promover a solução de conflitos entre tais empregados e seus empregadores, assegurando, assim, a concreção da garantia fundamental de acesso à Justiça”.

Para a procuradoria, a conduta do magistrado prejudicou a prestação jurisdicional a um cidadão por motivo banal e humilhou o lavrador, “acusado de atentar contra a dignidade do Poder Judiciário, quando, em verdade, tinha a sua própria dignidade atingida pelo ato levado a termo pelo magistrado trabalhista réu”.

A unidade da AGU também ponderou que o pedido de ressarcimento não pretendia afrontar a autonomia do Judiciário e tampouco a liberdade dos juízes para julgar segundo seu livre convencimento, mas tão somente assegurar o cumprimento de preceitos constitucionais que asseguram a igualdade de tratamento entre as pessoas e a celeridade na tramitação de processos.

Imprudência

O pedido formulado pela AGU foi julgado procedente pela 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR). A decisão lembrou que juízes estão sujeitos a responsabilização civil por atos administrativos que causem danos a terceiros, ainda que praticados sem dolo, ou seja, sem a intenção deliberada de provocar tal efeito.

Para o magistrado que analisou o caso, o juiz do Trabalho agiu de forma imprudente, uma vez que era previsível que o ato ofenderia o lavrador, “pessoa de poucos recursos financeiros que não foi à audiência usando sapatos porque sequer tinha esse tipo de calçado, não porque quisesse ofender a dignidade do Poder Judiciário”.

Atualmente o juiz Bento Azambuja Moreira é titular da 21ª Vara de Trabalho de Curitiba, mas está afastado por licença médica.


Fonte: Banda B
Foto: Imagem Ilustrativa



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