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ESPECIALISTA EXPLICA PORQUE A TERCEIRIZAÇÃO PODE DIMINUIR OS CONCURSOS PÚBLICOS E GERAR DEMISSÕES

24/03/17 09:03

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, gera preocupação em especialistas no assunto, afetando também a administração pública. Para sanar as dúvidas dos internautas, a Banda B conversou com o professor de direito da Universidade Positivo, Marcelo Ivan Melek, especialista em direito trabalhista.

Confira os principais trechos da entrevista com Melek, que será reproduzida no Jornal da Banda B 2° Edição nesta quinta-feira:

Como a terceirização afeta a sociedade?

Com este projeto, que é de 1998, há menos direitos trabalhistas. A lei vai permitir que todas as empresas não tenham mais empregados, inclusive terceirizando a atividade fim, que é o principal serviço que ela presta, trazendo um problema aos trabalhadores.

Diferença entre atividade fim e atividade meio. Ex: Em uma empresa de ônibus, motoristas são a atividade fim, que é a principal função da empresa, já trabalhadores da área administrativa são a atividade meio. Agora, com a aprovação e posterior sanção de Temer, a atividade fim também poderá ser terceirizada.

Empresários defendem a terceirização e dizem que, com ela, livrando as empresas de impostos, haverá mais emprego. É verdade?

A terceirização é uma tendência mundial e o Brasil já tem isso, na atividade meio. Com essa forma de diminuir os custos, mudou-se também a terceirização para a atividade fim. Como é que vai diminuir custos se você vai contratar um terceiro para pagar os custos com o trabalhador? Quem na verdade vai pagar tudo isso será o empresário, que contatará a empresa, continuando com um custo. Portanto, o que parece acontecer é uma perda de direitos. Além disso, mundialmente, não há dados que comprovem o aumento no número de empregos com a terceirização.

A administração pública também entrou no projeto. Como isso afetará o direito dos servidores?

Na administração pública, neste projeto, diferente do outro, onde ela não entrava, é permitida a terceirização na atividade meio. Exemplos de atividade meio: auxiliar administrativo em um hospital ou médico em uma autarquia. Ou seja, com a mudança, um hospital público para contratar médico continua com a necessidade de ser por concurso. Já um médico para trabalhar em uma autarquia como, por exemplo a Junta Comercial do Estado, poderá ser terceirizado. Na gestão pública é esta a particularidade.

Isso poderá causar uma queda no número de concursos públicos?

Poderá porque será mais barato uma contratação por meio da terceirização. Com esse projeto fica realmente evidente que poderá diminuir o número de concursos, por exemplo, na contratação de auxiliares administrativos para um hospital público ou outras áreas.

Para o professor, isso será um retrocesso?

É um retrocesso no ponto de vista do trabalhador, por perder a proteção histórica que tinha, ficando à mercê de empresas fornecedoras de mão de obra, sem a salvaguarda e relação direta com a empresa, que é um elemento importantíssimo de confiança e tudo mais.

Há no projeto alguma proteção contra uma possível demissão em massa?

Não há. Os empresários queriam este projeto com o objetivo de terceirizar, porque a tendencia é contratar empregados que custem menos. Neste sentido, causaria o desemprego, porque a tendência é que aconteça uma troca desta mão de obra.

Como funcionarão as empresas que selecionarão os funcionários?

Elas ainda não existem e serão criadas a partir da sanção de Temer, para então selecionar estes trabalhadores.

Ainda no projeto, há também o aumento no contrato temporário de trabalho. Confira:

O projeto também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário, dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Por: Luiz Henrique de Oliviera
Fonte: Banda B
Foto: Divulgação



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