Ao vivo

Amigos pela Fé

20:00 até as 22:00

a seguir:

Experiência de Deus

com Pe. Reginaldo Manzotti

22:00 até as 23:00

Notícias

APROVADA UNIFICAÇÃO DE RG, CPF E TITULO E, PELA LEI 1ª VIA SERÁ GRATUÍTA

12/04/17 09:04

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, a criação de um banco de dados que unificará a identificação de todos os brasileiros, além de um documento que integrará RG, CPF e título de eleitor. A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer. Caso seja sancionado, o Documento de Identificação Nacional (DIN) terá validade em todos os Estados.

O DIN dispensará a apresentação de todos os documentos que nele sejam mencionados – entre os principais, só a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está previamente incluída. Pelo texto, a primeira via do novo registro será gratuita, emitida pela Casa da Moeda.

Já a base, chamada Identidade Civil Nacional (ICN), utilizará os dados biométricos da Justiça Eleitoral, além do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil, criados pelo Poder Executivo Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, respectivamente. Outras informações devem vir dos institutos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, além do Instituto Nacional de Identificação, mantido pela Polícia Federal. A base de dados do novo documento de identificação será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que a ICN vai permitir a criação de uma única identidade para todos os brasileiros. “Esse cadastro nacional vai dar mais confiabilidade aos documentos. Porque sabemos que hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade que é extraída nos Estados, lamentavelmente, acaba servindo à falsidade e, até mesmo, a atos ilícitos e criminosos.”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que o novo documento vai ajudar na desburocratização do País. “Nós temos vários documentos de identificação e de registro civil. Certidão eleitoral, o título eleitoral, a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoas Física. Com a criação da Identidade Civil Nacional, o Senado estará dando uma contribuição para modernizar e facilitar a vida do cidadão brasileiro.”

Comitê. Será criado ainda o Comitê da ICN, que decidirá o padrão biométrico, a regra de formação do número do documento, os documentos necessários para a expedição e os parâmetros técnicos e econômicos dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria do novo registro. Os dados biométricos serão sigilosos e protegidos pela legislação.

O texto determina também a criação do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), para constituir recursos para o desenvolvimento e manutenção da ICN. O TSE ficará responsável pelo cronograma de implementação do banco de dados e pela coleta das informações biométricas.

Por: João Luiz Garcia (Tiguera)
Fonte: Estadão
Foto: Divulgação



› Voltar

› Veja todas as noticias

PARCEIROS

PREVISÃO DO TEMPO

PROGRAMAÇÃO DO DIA

  • › 06:00 às 06:05 - Oração da Manhã
  • › 07:00 às 07:30 - RVP Notícias 1a Edição
  • › 07:30 às 10:00 - Bom Dia Cidade
  • › 10:00 às 11:50 - Alma da Terra
  • › 11:50 às 12:00 - A Voz da Esperança
  • › 12:00 às 12:05 - Pref. Munic. Coronel Vivida
  • › 12:05 às 12:30 - RVP Notícias 2a Edição
  • › 12:30 às 13:00 - Destaques Esportivos
  • › 13:00 às 15:00 - Sementes da Nossa Terra
  • › 15:00 às 15:30 - A Hora da Misericórdia
  • › 15:30 às 17:00 - Show da Tarde
  • › 17:00 às 19:00 - Entardecer Musical
  • › 19:00 às 20:00 - A Voz do Brasil
  • › 20:00 às 22:00 - Amigos pela Fé
  • › 22:00 às 23:00 - Experiência de Deus
  • › Veja toda a nossa programação