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O presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e prefeito de Bom Sucesso do Sul, Nilson Feversani, participou, nesta quarta-feira, 05/05, de uma videoconferência do Conselho Político da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), conduzida pelo presidente da entidade e prefeito de Jesuítas, Junior Weiller.
Na pauta da reunião virtual, o parcelamento especial da previdência nos municípios –que está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê o pagamento em até 60 prestações de débitos vencidos até 31 de janeiro de 2021 –, a regularização fundiária de lotes urbanos –inclusive, através de projetos da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) –, a criação do piso salarial da categoria de enfermagem, que há mais de um ano está no campo de batalha contra a pandemia da covid-19, e uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para o pagamento de precatórios e fundos de pensão dos municípios.
Sobre a criação do piso salarial para a categoria de enfermagem, através de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece um valor de R$ 7.616,00 para os profissionais da área, a AMP declarou ser favorável à iniciativa, porém ressaltou que os municípios não dispõem orçamento para arcar com esse piso, já que a tabela de repasses do SUS está muito defasada. E solicitou, ainda, que o Congresso aponte uma fonte de recursos para o pagamento desse valor.
O presidente da Amsop lembrou que esse piso também passaria a valer para os profissionais de enfermagem do SAMU, o que causaria um impacto ainda maior nas finanças dos municípios.
Com relação à linha de crédito de R$ 1,2 bilhão, disponibilizada pelo BRDE, para que os municípios paguem precatórios e fundos de pensão, o presidente da AMP informou que será feito um levantamento da situação pela entidade e o BRDE junto às prefeituras interessadas.
A AMP aproveitou a videoconferência para manifestar posição contrária à retomada das aulas presenciais, que, para a entidade, só devem ocorrer quando os profissionais da educação já estiverem vacinados. Nesse momento, o presidente da Amsop aproveitou para acrescentar que, no Sudoeste, ficou definido que cada município terá autonomia para decidir sobre a retomada das aulas presenciais, e a decisão foi elogiada pelo presidente da AMP: “a Amsop é referência na união de forças entre os municípios associados”, declarou Junior Weiller.
