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Lei do aborto na Argentina é suspensa por juiz federal

Aprovação do aborto no país esteve cercada de muita polêmica e sofreu forte pressão ideológica de entidades internacionais.

A lei do aborto na Argentina foi suspensa em todo o território nacionalpelo juiz federal Alfredo López, de Mar del Plata, por violar tratados internacionais em defesa da vida desde a concepção. O juiz acatou um recurso de amparo interposto por um cidadão do país, Héctor Adolfo Seri, que alega a inconstitucionalidade da lei que aprovou o aborto em 30 de dezembro de 2020.

Ao determinar a suspensão dessa lei, o magistrado recordou que a própria Corte Suprema da Argentina já “reafirmou, em pronunciamentos posteriores, o direito à preservação da saúde, incluída no direito à vida, e destacou a obrigação urgente do poder público de garantir esse direito com ações positivas”.

A suspensão da lei do aborto deve perdurar, segundo a decisão do juiz, até que “o problema de fundo seja resolvido” e “seja dada sentença definitiva”.

Lei do aborto na Argentina

Diversas ações na Argentina estão procurando reverter a aprovação da lei do aborto no país.

Sua aprovação, de fato, esteve cercada de muita polêmica, desde o fato de ter sido priorizada pelo presidente esquerdista Alberto Fernández apesar da urgência da pandemia de covid-19 até o fato de que grandes organizações internacionais admitiram ter exercido intensa pressão ideológica para favorecer a legislação pró-aborto no país.

Além disso, há episódios de ameaça ao direito dos médicos de recursar-se a realizar o “procedimento” em nome da objeção de consciência. Por fim, chamou a atenção mundialmente, algumas semanas atrás, o caso de um marido que entrou na justiça para tentar impedir que sua esposa realizasse um aborto de modo unilateral, o que acabou ocorrendo à sua revelia.

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