O ex-diretor-geral do Detran-PR e atual diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Marcello Panizzi, é alvo de um dos cinco mandados de prisão preventiva que estão sendo cumpridos nesta quarta-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Curitiba, Maringá e Brasília. A operação é para investigar irregularidades em um edital do Detran para credenciar empresas responsáveis pelo registro de financiamentos de veículos no estado.
A Operação Taxa Alta apura suposto direcionamento de procedimento efetivado em 2018 pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. O processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).
As investigações referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, que foi concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.
Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.
A defesa de Marcelo Panizzi ainda não se manifestou.
Mais detalhes serão repassados pelo MP-PR em entrevista coletiva nesta quarta-feira.