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Novamente na pauta, senadores discutem adiamento de eleições

Senadores discutem o adiamento das eleições municipais e a aplicação do fundo para as campanhas no combate à Covid-19. A ideia é polêmica porque esbarra na própria Constituição e favorece partidos que detém mandatos e mais recursos.

Duas propostas de emenda à constituição, as PECs 123 e 143/2019 já correm na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com a ideia de que as eleições municipais sejam realizadas junto com as eleições majoritárias.  Se aprovadas, as eleições gerais começariam a valer a partir de 2026.
No entanto, com a mudança na rotina dos brasileiros por conta do coronavírus, alguns parlamentares defendem o adiamento das eleições municipais já este ano, como o senador Elmano Férrer (Podemos-PI)

Por outro lado, o advogado especialista em direito eleitoral Guilherme Gonçalves considera que a crise de saúde não tem porque afetar nem as campanhas nem a data das eleições.

Segundo o especialista, mesmo que a crise se estenda, as redes sociais asseguram o debate político com ainda mais equilíbrio entre os candidatos.

Umas das justificativas para o adiamento é a possibilidade de repassar a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, de cerca de 2 bilhões de reais para as ações de combate a pandemia. Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), com o isolamento social, este recurso não seria totalmente aproveitado para as campanhas deste ano e poderia dar apoio na área de saúde.

Mas o especialista em direito eleitoral Guilherme Gonçalves afirma que com a declaração do Estado de Calamidade Pública, os gestores públicos podem investir recursos no combate a Covid-19, sem a necessidade de cumprir a meta fiscal para este ano. Por isso ele avalia que retirar o fundo seria sacrificar o debate democrático no país, favorecendo os partidos que já detem mandatos e políticos com mais recursos, e considera que os parlamentares poderiam votar uma outra forma de arrecadação.

 

 

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