VACINAÇÃO DE PROFESSORES

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 4/2021, que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o Estado. A proposta que tramitava em regime de urgência foi aprovada em sessões ordinária e extraordinária nesta segunda-feira (22) e agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A medida permite o retorno das aulas presenciais em todo o Paraná, priorizando a vacinação de professores durante períodos de epidemias ou pandemias.
De acordo com o Governo, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná. Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.
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