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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota, nesta terça-feira (18), projeto que pode proibir a venda de animais em pet shops de todo o estado.
De autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), o texto trata ainda da obrigação de afixação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção responsável de animais e determina a criação de Cadastros Municipais de Comércio de Animais (CMCA).
O objetivo da proposta, segundo seu autor, é coibir a produção em massa de animais, fazendo com que o acesso à compra de animais, para aqueles que não optarem pela adoção, somente seja possível através dos criadouros, devidamente cadastrados junto às secretarias municipais de Meio Ambiente, que deverão promover a fiscalização dos criadouros.
Segundo a justificativa de Guerra, a proibição foi protocolada após a Polícia Militar Ambiental fechar um canil clandestino com centenas de cães em Piedade, São Paulo. Eles foram levados à ONG da ativista Luísa Mell.
Além de pet shops, a venda estaria proibida em clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais similares. “Desse modo, quem quiser um animal de estimação, terá de tratar diretamente com quem tem licença para criar animais ou ir a um centro de gatos e cachorros resgatados para adoção, de modo que poderá conhecer a realidade destes ambientes e como os animais são tratados, moralizando o processo de aquisição de um animal de estimação, tendo oportunidade, inclusive, de auxiliar na fiscalização do bem-estar animal”, diz a justificativa de Guerra.
