Agora é oficial, já pode ser solicitada a devolução do valor pago a mais pelo DPVAT

1 milhão e 900 mil veículos tiveram o DPVAT pago antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reduziu o valor do seguro obrigatório em 85,4% em média para este ano. Só aqui no Paraná são mais de 100mil veículos nessa situação e para solicitar a devolução do valor excedente, os proprietários devem acessar o site seguradoralider.com.br

O pagamento da diferença será feito diretamente na conta-corrente ou na conta poupança do proprietário do veículo, fornecida no momento do pedido. A seguradora Líder, empresa que administra o DPVAT informou que o ressarcimento será feito em até 2 dias úteis.

Para quem pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação de restituição deve ser feita também pelo site da seguradora, mas na seção de contato, na parte de dúvidas e reclamações. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br. Todas as palavras em minúsculas, sem acento ou cedilha. Repetindo: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br

Desde que começou a funcionar, nessa quarta-feira, o site apresenta instabilidade devido ao elevado número de acessos. Além disso, usuários relataram dificuldades para finalizar o cadastro no site, sendo que o sistema mostrava a mensagem de pagamento não encontrado.

A seguradora orientou os proprietários a usar a data que está no comprovante de quitação do DPVAT na hora de preencher o campo data de pagamento e colocar o valor exato pago pelo seguro.

O Procon de São Paulo, estado que tem o maior número de veículos com pagamento da taxa com valor maior, considerou a utilização de meio eletrônico uma facilidade no processo de devolução, mas ressaltou que a gestora do seguro obrigatório não pode reter os valores de quem não se manifestar, o que caracterizaria crime de apropriação indébita.